Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Processo arquivado por prescrição

A última fronteira

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado no Estado do Pará (PA). Artigo elaborado em 04 de dezembro de 2007.

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Receptação. Legação de conduta atípica. Questão que depende de análise probatória. Trancamento da ação penal.

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

BB é condenado por infringir lei da fila

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Previdenciário. Rurícola. Auxílio-doença. Lei nº 8.213/91. Condição de segurada especial demonstrada através de início de prova material corroborado pela prova testemunhal.

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado